Home
Apresentação
Profissionais
Áreas de Atuação
Artigos
Notícias
Links
CEPAJ
Recrutamento
Contato
Artigos
As situações subjetivas existenciais e direito civil - constitucional
Por Antonio Paulo Barça

1-       Apresentação.
2-       As situações subjetivas existenciais. O Direito Civil Constitucional e os fundamentos da República. A dignidade da pessoa humana como valor.
3-       Conclusão.
4-       Bibliografia.

1 – Apresentação
O presente artigo, fruto do estudo da Teoria da Relação Jurídica, pretende abordar aspectos das “Situações Jurídicas Existenciais”. Esta categoria foi introduzida por Pietro Perlingieri, o qual deu grande contribuição ao estudo dos conhecidos direitos da personalidade; indiscutivelmente, alvo de promoção de dissensos em uma relação jurídica.
Saiba mais...
 
Aplicação do Regime Trabalhista ao Servidor Público
Por Cláudia Regina Cabral Barradas


I - INTRODUÇÃO


Os Órgãos Judiciais Trabalhistas reconhecem o contrato de trabalho entre a Administração Pública e servidores públicos sem que estes tenham se submetido a concurso público. No entanto, a Carta Magna de 88 determinou que para tal reconhecimento seria de extrema relevância que o referido contrato tivesse iniciado sob a égide da Constituição Federal anterior.

Saiba mais...
 
Rua do Ouvidor 50, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Cep: 20040-030 - Telefone: (55 21) 2221-9402
www.focoweb.com.br